| Aplicação Prática do Manual Bras. de Fiscalização | |||||
| Objetivo | |||||
| Proporcionar ao agente fiscalizador de trânsito o entendimento do conteúdo do Novo Manual de Fiscalização de Trânsito do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, aprovado pela Resolução CONTRAN 371/10, os novos procedimentos nacionais a serem adotados, bem como as suas aplicações nas atividades diárias de fiscalização. Estabelecer, por meio do exercício prático, da vivência das ações e do debate com técnicos especializados, a novas normas do “como autuar”. Promover, por difusão e multiplicação do conhecimento, os novos procedimentos no ato de fiscalizar infrações de trânsito no Brasil. |
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| Aplicação | |||||
| Imediata no exercício prático do Poder de Polícia Administrativa de Trânsito, isto é, na Fiscalização de Trânsito das 92(noventa e duas) principais infrações que ocorrem diariamente nas viasurbanas, rurais, e de trânsito rodoviário municipal. | |||||
| Metodologia | |||||
| Após décadas da existência de diversos “códigos” e resoluções de trânsito, baseados exclusivamente nas legislações e na teoria, o CONTRAN ousou e finalmente editou um “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários”, já em vigor, no qual busca-se normatizar e universalizar os procedimentos de fiscalização de trânsito para todos os órgãos de SNT. Cabe ressaltar que a Deliberação CONTRAN 120/11 de 20 de dezembro de 2011, estabeleceu que “Os órgãos e entidades que compõem o SNT - Sistema Nacional de Trânsito deverão adequar seus procedimentos até a data de 31 de dezembro de 2012.”, alterando assim o art. 3º da Resolução CONTRAN 371/10 de 10 de dezembro de 2010, com alterações ditadas também pela Resolução CONTRAN 389/11 de 14 de julho de 2011 e referendadas pela Resolução 401/12 de 15 de março de 2012. | |||||
| Programa | |||||
| 1.Conceitos Fundamentais do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e suas principais definições;
2. Fiscalização de Trânsito: Conceitos e Definições; 3. Manual de Fiscalização de Trânsito:visão geral, padrões de procedimentos, aspectos técnicos e legais; 4. Apresentação e intenso estudo de cerca de 92 (noventa e dois) enquadramentos infracionais-tipo; 5. Postura e Comportamento do Agente Diante do Ato Infracional Constatado; 6. Relacionamento Interpessoal “Agente Fiscalizador x Cliente-Cidadão” |
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| Público Alvo | |||||
| Agentes e Operadores de Trânsito, Técnicos e Pessoal Administrativos de Órgãos Integrantes do SNT – Sistema Nacional de Trânsito, Secretários, Diretores, Coordenadores e Supervisores de Trânsito, Chefes de Fiscalização de Trânsito, Membros das JARIs, Conselheiros do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsitoe demais interessados. | |||||
| Carga Horária | |||||
| 40 horas / 5 dias | |||||
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